13 de julho de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, mais uma vez, o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), e manteve a decisão que reprovou as contas do município referentes ao exercício de 2022. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (13), durante sessão da Corte de Contas.
Além de Emerson Panta, o Tribunal também analisou recurso apresentado pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Gomes Monteiro. No caso dele, o julgamento foi adiado e permanecerá suspenso até a conclusão de um processo que tramita na Justiça de Santa Rita.
Durante a sessão, o relator votou pela rejeição dos recursos, mantendo integralmente as decisões anteriores da Corte. A proposta também previa o encaminhamento do processo à Corregedoria do TCE-PB para as providências cabíveis.
Voto de desempate definiu resultado
A defesa do ex-prefeito recebeu um voto divergente favorável à reforma da decisão, que propunha considerar as contas de governo favoráveis e as contas de gestão regulares com ressalvas. No entanto, após empate entre os conselheiros, o presidente do Tribunal apresentou o voto de desempate acompanhando o entendimento do relator e mantendo a reprovação das contas.
Com a decisão, permanecem válidos os efeitos dos acórdãos anteriormente proferidos pelo Tribunal sobre a prestação de contas de 2022 da Prefeitura de Santa Rita, período em que Emerson Panta comandava a administração municipal.
Histórico da reprovação
As contas de 2022 foram rejeitadas inicialmente pelo TCE-PB em outubro de 2025. Entre as irregularidades apontadas pela Auditoria estão gastos com educação abaixo do mínimo constitucional de 25%, inadimplência com a Previdência Social e descumprimento de normas da própria Corte de Contas. Também foram reprovadas as contas do Fundo Municipal de Saúde, com imputação de débito superior a R$ 1,2 milhão ao então gestor da pasta.
RESUMO DA NOTÍCIA
- O TCE-PB rejeitou novo recurso de Emerson Panta e manteve a reprovação das contas de 2022 da Prefeitura de Santa Rita.
- O voto de desempate do presidente da Corte confirmou o entendimento do relator.
- O recurso do ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde teve julgamento adiado.
- As irregularidades incluem descumprimento do mínimo constitucional em educação e problemas previdenciários.
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