Defesa de Daniella Ribeiro contesta MPE e pede aprovação de candidatura à suplência

Parentesco com Lucas está no centro da discussão

As impugnações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo cidadão Ulisses Aparecido Barbosa. O principal argumento é a chamada “inelegibilidade reflexa”, já que Daniella é mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que disputa a reeleição ao Governo da Paraíba. O MPE sustenta que a exceção prevista na Constituição para quem já exerce mandato e busca a reeleição não seria aplicável porque Daniella concorre como primeira suplente, e não à renovação do atual mandato de senadora.

Defesa diz que mandato é único

A defesa contesta essa interpretação e argumenta que a Constituição não estabelece um cargo autônomo de “suplente de senador”. Na tese apresentada ao TRE-PB, os suplentes integram a mesma representação eleitoral do titular e são registrados e submetidos ao voto popular juntamente com o candidato ao Senado.

“O texto constitucional é claro ao revelar que não existe o cargo de ‘Suplente de Senador’. O cargo é único: o de Senador, que terá dois suplentes, previamente escolhidos, nominalmente registrados e submetidos ao eleitor juntamente com o candidato titular”, argumentou a defesa.

Os advogados sustentam ainda que Daniella já exerce mandato conquistado nas urnas em 2018 e que sua participação na chapa de Nabor não representaria, sob essa interpretação, uma tentativa de concorrer a um cargo novo. Com isso, a defesa pede que a tese de inelegibilidade seja afastada e o registro da candidatura seja deferido.

Processo segue para análise do TRE-PB

O processo está sob relatoria do desembargador Rodrigo Marques Silva Lima no TRE-PB. Após a apresentação da contestação, o caso deverá receber parecer final do Ministério Público Eleitoral antes de seguir para julgamento pelo plenário da Corte. Até que haja decisão da Justiça Eleitoral, a apresentação das impugnações não significa que Daniella esteja inelegível ou que seu registro tenha sido definitivamente negado.

RESUMO DA NOTÍCIA

A defesa de Daniella Ribeiro (PP) contestou as ações que pedem a impugnação de sua candidatura à primeira suplência de Nabor Wanderley (Republicanos). Os advogados rejeitam a tese de inelegibilidade por parentesco com o governador Lucas Ribeiro e argumentam que não existe cargo autônomo de suplente de senador. O caso será analisado pelo TRE-PB.