O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegaram a um acordo para acelerar no Congresso Nacional a análise da medida provisória que suspende a chamada “taxa das blusinhas”. O entendimento foi fechado durante reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta quarta-feira (26). A expectativa anunciada pelos presidentes das duas Casas é de votação durante o esforço concentrado do Congresso na próxima semana.
MP precisa ser aprovada até 8 de setembro
A Medida Provisória 1.357/2026 zerou o Imposto de Importação federal de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Por se tratar de uma medida provisória, o texto precisa passar pelo Congresso para continuar valendo. Caso não seja aprovado até 8 de setembro, perderá a validade. A mudança não elimina o ICMS cobrado pelos estados sobre as encomendas internacionais.
Hugo Motta anuncia presidente de comissão
Após o encontro, Hugo Motta anunciou a indicação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável pela análise da MP. A relatoria do texto ficará sob responsabilidade de um senador.
“Acordamos votar a matéria na próxima semana”, afirmou Hugo Motta após a reunião.
Davi Alcolumbre também assumiu publicamente o compromisso de colocar a matéria em deliberação durante o próximo esforço concentrado do Congresso.
Outras pautas entraram no acordo
A reunião entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre também definiu outras matérias que deverão receber atenção do Congresso. Entre elas estão propostas relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1, à Segurança Pública, ao marco legal dos minerais críticos e estratégicos e ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
O esforço concentrado está previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes das eleições de outubro.
RESUMO DA NOTÍCIA
O presidente Lula (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertaram acelerar a votação da MP 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.
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