24 de agosto de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Campina Grande referentes ao exercício de 2024 e aplicou multa de R$ 2 mil ao então presidente da Casa, José Marinaldo Cardoso.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCE-PB. Apesar de considerar as contas regulares, o Tribunal identificou problemas relacionados à organização do quadro de servidores da Câmara e determinou a adoção de medidas para adequar a quantidade de funcionários e de cargos comissionados à legislação.
TCE cobra mudanças no quadro de pessoal
Entre as recomendações feitas pelo Tribunal estão a redução do número de servidores em determinados cargos e a regularização de funções que não possuem previsão legal.
A decisão também alcança questões relacionadas à reforma da sede da Câmara Municipal. O TCE determinou que sejam analisados pontos envolvendo a paralisação da obra e os pagamentos realizados.
Ex-presidente terá 60 dias para pagar multa
José Marinaldo Cardoso terá prazo de 60 dias para efetuar o pagamento da multa de R$ 2 mil. Mesmo com a penalidade e as ressalvas apontadas pelo Tribunal, as contas referentes ao exercício de 2024 foram consideradas regulares, acompanhadas de recomendações para correção das irregularidades identificadas.
RESUMO DA NOTÍCIA
O TCE-PB aprovou com ressalvas as contas de 2024 da Câmara Municipal de Campina Grande e multou o ex-presidente José Marinaldo Cardoso em R$ 2 mil. O Tribunal apontou problemas no quadro de servidores, recomendou ajustes em cargos e funções e determinou análise de questões relacionadas à reforma da sede do Legislativo.
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