O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu parcialmente tutela de urgência em uma representação apresentada pelo deputado estadual e candidato à reeleição Felipe Leitão (MDB). A decisão determina a interrupção da distribuição de panfletos e a retirada de uma publicação nas redes sociais que associava o parlamentar a agressões, intimidações e violência.
A decisão foi assinada neste domingo (27) pelo juiz auxiliar Bianor Arruda Bezerra Neto. O TRE-PB entendeu que o conteúdo questionado ultrapassou os limites da crítica política legítima durante o período eleitoral.
Associação à violência
Segundo a decisão, embora críticas à administração pública estejam protegidas pelo debate eleitoral, o material analisado foi além da cobrança política ao fazer uma associação pessoal do candidato a atos de violência, agressões e intimidações.
O magistrado também considerou o conjunto formado pelo conteúdo dos panfletos, elementos visuais e uma publicação em vídeo nas redes sociais. Conforme a decisão, a combinação desses elementos reforçou a associação entre a imagem de Felipe Leitão e as ideias de agressão, intimidação e violência.
Multa de R$ 5 mil
Com a decisão, Angelline Lígia dos Santos Alves deverá cessar imediatamente a distribuição, circulação ou entrega dos panfletos questionados, além de se abster de realizar nova distribuição do mesmo material.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por ato. Segundo as informações apresentadas, esta é a segunda decisão da Justiça Eleitoral desfavorável a Angelline em ações semelhantes.
Publicação deverá ser retirada
A Justiça Eleitoral também determinou que a publicação feita no Instagram seja removida no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 25 mil.
Caso a determinação não seja cumprida, a plataforma deverá tornar o conteúdo indisponível.
Outra determinação é para que sejam fornecidos os dados cadastrais disponíveis que possam contribuir para a identificação do responsável pelo perfil @aprovadosecrbayeux.
RESUMO DA NOTÍCIA
O TRE-PB determinou a suspensão da distribuição de panfletos e a retirada de uma publicação contra Felipe Leitão após entender, em decisão liminar, que o material ultrapassou os limites da crítica política ao associar pessoalmente o candidato a violência, agressões e intimidações.
FIQUE POR DENTRO
A decisão prevê multa de R$ 5 mil por ato de descumprimento relacionado aos panfletos e multa diária de R$ 5 mil pela não retirada da publicação, inicialmente limitada a R$ 25 mil.
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A determinação foi concedida em caráter de tutela de urgência e ainda não representa o julgamento definitivo do mérito da representação eleitoral.
