A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 7/2025, de autoria do vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que estabelece limites para a emissão de sons e ruídos em áreas próximas a residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, em espaços públicos da Capital.
A proposta leva em consideração estudos da literatura médica que apontam que crianças e adultos desses grupos podem apresentar distúrbios no processamento sensorial, especialmente a hipersensibilidade auditiva. Nesses casos, sons excessivos podem provocar intenso mal-estar, comprometer a qualidade de vida e até desencadear crises comportamentais de alto risco.
Segundo o texto aprovado, fica proibida a emissão de ruídos de qualquer natureza, provocados por ação humana, em um raio mínimo de 100 metros entre a fonte sonora e a residência de pessoas diagnosticadas com TEA ou Síndrome de Down, durante todo o dia. A norma dispensa a necessidade de medição por equipamentos específicos, justamente por reconhecer a sensibilidade auditiva acentuada dessas pessoas.
Para Marmuthe Cavalcanti, a medida complementa a legislação ambiental já existente e atende a situações específicas que exigem maior proteção. “Infelizmente, nas grandes capitais, e João Pessoa não é diferente, há exageros no uso de equipamentos sonoros em residências e veículos, comprometendo o direito da coletividade. Essa legislação municipal vem para regulamentar casos pontuais, especialmente envolvendo pessoas com TEA e Síndrome de Down”, explicou.
O parlamentar também defendeu a criação de uma política pública de identificação das residências onde moram pessoas com essas deficiências, como forma de garantir direitos e facilitar ações do poder público. “Além de ser economicamente irrisória, essa identificação pode ajudar não apenas na proteção contra a poluição sonora, mas também em situações como socorro médico, estacionamento indevido e instalação de equipamentos públicos”, afirmou.
Atuação legislativa
Como integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da CMJP, Marmuthe é autor de diversas leis voltadas à inclusão, entre elas normas sobre meia-entrada para pessoas com deficiência intelectual e acompanhantes, acessibilidade no transporte público, atendimento com senhas em braile e chamamento sonoro, criação de espaços reservados em casas de espetáculo e a implantação do serviço de táxi acessível na Capital.
