PRESSÃO
MPC pede auditoria em contratos de R$ 270 milhões da Prefeitura de Cabedelo com empresa investigada

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a realização de uma auditoria especial para investigar contratos milionários firmados entre a Prefeitura de Cabedelo e a empresa Lemon Terceirização e Serviços Ltda. Segundo a representação encaminhada ao TCE-PB, os contratos e aditivos analisados podem ultrapassar R$ 270 milhões e envolvem suspeitas de irregularidades em processos licitatórios, renovações sucessivas e possível direcionamento de contratos públicos.

O pedido do MPC inclui análise detalhada de documentos relacionados à execução dos contratos, notas fiscais, folhas de pagamento e registros de funcionários ligados aos serviços terceirizados prestados ao município. O órgão também quer que o Tribunal de Contas investigue possíveis falhas na competitividade das licitações e a permanência recorrente de um mesmo grupo empresarial nos contratos da Prefeitura de Cabedelo.

As suspeitas surgem em meio às investigações conduzidas pela Polícia Federal, Gaeco e Controladoria-Geral da União dentro da Operação Cítrico, que apura um suposto esquema de fraudes em contratos públicos, lavagem de dinheiro e infiltração do crime organizado na administração municipal. Segundo os investigadores, contratos ligados à empresa Lemon teriam sido usados para manter terceirizados indicados por integrantes de facções criminosas dentro da estrutura pública municipal. Parte dos recursos públicos retornaria em forma de propina e financiamento de organizações criminosas.

Um dos contratos analisados começou em 2020 com valor inicial de aproximadamente R$ 14,9 milhões e, após 11 aditivos consecutivos, chegou a quase R$ 28,8 milhões, crescimento considerado acima da inflação do período pelos órgãos de controle. As investigações também apontam suspeitas de existência de uma “folha paralela”, onde pessoas ligadas ao Comando Vermelho receberiam salários inflados para gerar excedentes financeiros destinados ao grupo criminoso.

O caso ganhou repercussão nacional após reportagens exibidas pelo Fantástico detalharem o avanço das facções criminosas em Cabedelo e a suposta influência do crime organizado em setores da administração pública municipal.

Caso sejam identificadas irregularidades graves, o MPC defende que o processo seja transformado em Tomada de Contas Especial para apuração de danos ao erário e responsabilização dos envolvidos.

Após o avanço das investigações, a Prefeitura de Cabedelo informou que iniciou o processo de rescisão gradual do contrato com a Lemon, alegando necessidade de preservar os serviços públicos e garantir continuidade das atividades municipais.