O Projeto de Lei 745/26 assegura à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, quando isso for desejado e clinicamente viável. O texto também prevê ações de informação sobre o parto e capacitação profissional, com o objetivo de reduzir as cesarianas consideradas desnecessárias.
A proposta, apresentada pelos deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Socorro Neri (PP-AC), está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o rol de direitos assegurados às gestantes durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o puerpério, com as seguintes garantias, entre outras:
- autonomia informada da mulher;
- acesso a métodos farmacológicos e não farmacológicos (como massagens e banhos) de alívio da dor;
- presença de doula;
- humanização da assistência obstétrica; e
- adoção de boas práticas no cuidado materno e neonatal.
Além disso, o projeto altera a Lei 15.221/25 para incluir, entre as ações de divulgação de direitos e cuidados relacionados à saúde materna e neonatal, informações sobre a possibilidade do parto normal com analgesia peridural.
Os autores argumentam que o medo da dor do parto é uma das causas do alto número de cesarianas no Brasil. Na avaliação deles, o maior acesso à analgesia peridural pode fortalecer a autonomia da mulher e incentivar práticas obstétricas mais alinhadas às recomendações de humanização.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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