O relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu apresentar parecer favorável ao texto exatamente como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia é acelerar a tramitação da proposta e evitar que a matéria precise retornar para uma nova análise dos deputados.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (25). Segundo Rogério Carvalho, manter o texto aprovado pela Câmara permitirá que as mudanças previstas na área da segurança pública possam entrar em vigor mais rapidamente, caso a PEC conclua sua tramitação no Congresso Nacional.
“Agilizar a tramitação da matéria e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer o quanto antes para a população brasileira”, justificou o senador.
Relator quer evitar retorno da PEC à Câmara
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, qualquer alteração feita pelo Senado nos pontos centrais do texto obrigaria uma nova análise pela Câmara. Ao manter a versão recebida dos deputados, Rogério Carvalho busca encurtar o caminho para a conclusão da votação.
O senador argumenta ainda que a proposta já passou por um amplo processo de discussão envolvendo governadores, secretários de Segurança Pública, forças policiais e representantes da sociedade civil.
Para o relator, promover novas alterações neste momento poderia atrasar medidas consideradas necessárias para o enfrentamento ao crime organizado.
Alterar a proposta agora significaria “adiar respostas urgentes que a sociedade brasileira espera no enfrentamento à criminalidade organizada”, afirmou Rogério Carvalho.
PEC prevê integração das forças de segurança
A PEC 18/2025 promove mudanças constitucionais na estrutura da segurança pública brasileira. Entre os objetivos está ampliar a integração entre União, estados e municípios e melhorar a atuação conjunta dos diferentes órgãos responsáveis pelo setor.
O texto também prevê novos recursos para a segurança pública e para o sistema penitenciário, além de estabelecer mecanismos para fortalecer a atuação integrada das polícias.
Outro ponto destacado pelo relator é o endurecimento das regras para líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, milícias e grupos paramilitares. A proposta prevê o cumprimento de penas em presídios de segurança máxima, com regras diferenciadas conforme a posição ocupada na estrutura criminosa.
Confisco de patrimônio do crime organizado
A proposta também estabelece mecanismos para ampliar o confisco de dinheiro, imóveis e outros bens relacionados às atividades criminosas. A intenção é atingir diretamente a estrutura financeira das organizações criminosas.
Além disso, a PEC inclui medidas relacionadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes e estabelece novas regras para a cooperação entre os órgãos de segurança pública.
Próximo passo será votação na CCJ
O parecer de Rogério Carvalho deverá ser submetido à votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nos próximos dias. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Plenário.
A PEC da Segurança Pública chegou à CCJ do Senado juntamente com outra proposta que ganhou destaque no Congresso, a PEC do fim da escala 6×1. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), designou Rogério Carvalho para a relatoria da Segurança Pública, enquanto Omar Aziz (PSD-AM) ficou responsável pela proposta relacionada à jornada de trabalho.
Com a decisão de manter integralmente o texto aprovado pelos deputados, a PEC da Segurança Pública poderá avançar no Senado sem a necessidade de uma nova votação na Câmara, caso seja aprovada sem modificações.
RESUMO DA NOTÍCIA
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública na CCJ do Senado, decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida busca acelerar a tramitação e evitar que a proposta tenha de retornar à Câmara. A PEC prevê maior integração entre as forças de segurança, novos recursos para o setor, medidas contra o crime organizado e mecanismos para atingir o patrimônio de organizações criminosas.
FIQUE POR DENTRO
Receba as principais notícias da política pelo WhatsApp do Parlamento em Foco: (83) 98752-0175 – clique aqui para acessar.
LEIA MAIS
Acompanhe no Parlamento em Foco as principais decisões, votações e bastidores do Congresso Nacional.
