TRAMITAÇÃO ACELERADA
Comissão da ‘taxa das blusinhas’ é antecipada e votação do parecer fica para terça-feira

A tramitação da medida provisória que suspende a chamada “taxa das blusinhas” ganhou velocidade no Congresso Nacional. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) decidiu antecipar para esta sexta-feira (28), às 8h30, a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP 1.357/2026. A votação do parecer no colegiado está prevista para terça-feira (1º).

A instalação da comissão estava inicialmente prevista para terça-feira, mas foi antecipada diante do prazo apertado para análise da matéria pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A intenção é permitir que a proposta avance pelos plenários das duas Casas antes de perder a validade.

Reginaldo Lopes comandará comissão

Indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Reginaldo Lopes assumirá oficialmente a presidência da comissão mista. Já a relatoria ficará com um senador indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Com a antecipação dos trabalhos, o relator terá poucos dias para preparar o parecer que será submetido aos deputados e senadores integrantes do colegiado.

“Vamos trabalhar para garantir a isenção do Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 e fazer essa medida chegar ao povo brasileiro”, afirmou Reginaldo Lopes.

MP suspendeu imposto de 20%

Editada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP 1.357/2026 permitiu zerar o Imposto de Importação federal que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas enquadradas no Programa Remessa Conforme.

A cobrança de 20%, que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, havia sido criada em 2024. A mudança promovida neste ano não elimina o ICMS cobrado pelos estados sobre as compras internacionais.

Lula, Hugo Motta e Alcolumbre fecharam acordo

A aceleração da tramitação ocorre após um acordo firmado na quarta-feira (26) entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Durante reunião no Palácio da Alvorada, os três acertaram incluir a medida provisória entre as prioridades do esforço concentrado do Congresso antes das eleições.

Hugo Motta defendeu publicamente a aprovação da medida e afirmou que o fim da cobrança atende a uma demanda dos consumidores brasileiros.

“O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, afirmou Hugo Motta.

Texto ainda precisa passar pela Câmara e Senado

A votação do parecer na comissão mista será apenas uma das etapas da tramitação. Depois de aprovado pelo colegiado, o texto precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

A cúpula do Congresso pretende aproveitar o esforço concentrado da próxima semana para concluir todas essas etapas. A MP integra um pacote de prioridades discutido entre Executivo e Legislativo, que também inclui a PEC da Segurança Pública, o fim da escala 6×1, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

RESUMO DA NOTÍCIA

A comissão mista responsável pela MP da chamada “taxa das blusinhas” será instalada nesta sexta-feira (28), após antecipação dos trabalhos pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), indicado por Hugo Motta para presidir o colegiado. A previsão é que o parecer seja votado na terça-feira (1º). Depois, a matéria ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.