O Ministério Público Eleitoral (MPE) voltou a defender o indeferimento do registro da candidatura do ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB) a deputado estadual nas Eleições 2026. Em manifestação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o órgão rebateu os argumentos da defesa e pediu a rejeição definitiva do registro do candidato.
MPE contesta argumentos da defesa
Na manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral rejeita as preliminares apresentadas pelos advogados de Vitor Hugo e sustenta a legitimidade das provas oriundas das investigações envolvendo o ex-prefeito. Segundo o MPE, documentos, informações financeiras e depoimentos reunidos no processo apontariam, de forma convergente, para um suposto vínculo consciente entre a estrutura política do candidato e uma organização criminosa investigada.
O Ministério Público argumenta ainda que a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) não pretende criar uma nova hipótese de inelegibilidade e sustenta que a análise eleitoral não depende de uma condenação criminal definitiva.
“Se examina se o conjunto probatório demonstra, com segurança compatível com a gravidade da consequência pretendida, o vínculo consciente constitucionalmente relevante com a organização criminosa armada”, afirmou o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga.
Operação En Passant
A discussão envolvendo o registro de Vitor Hugo tem como um dos fundamentos elementos relacionados à Operação En Passant, investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O MPE sustenta que o material reunido nas investigações indicaria uma suposta relação entre integrantes da estrutura política ligada ao ex-prefeito e uma organização criminosa armada.
A defesa de Vitor Hugo, por sua vez, questionou aspectos das provas utilizadas no processo, incluindo a cadeia de custódia de materiais digitais e o compartilhamento de elementos provenientes de investigações criminais.
Pedido será analisado pelo TRE-PB
Ao final da manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, o indeferimento definitivo do Requerimento de Registro de Candidatura de Vitor Hugo.
O pedido do Ministério Público, no entanto, ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. A manifestação do MPE não representa, por si só, a rejeição definitiva da candidatura. Caberá ao TRE-PB decidir sobre a validade do registro após analisar os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa.
RESUMO DA NOTÍCIA
O Ministério Público Eleitoral contestou a defesa de Vitor Hugo (MDB) e voltou a pedir ao TRE-PB o indeferimento definitivo do registro de sua candidatura a deputado estadual. O MPE sustenta que provas reunidas em investigações indicariam suposto vínculo consciente entre a estrutura política do candidato e uma organização criminosa. A defesa contesta os elementos utilizados no processo, e a decisão final caberá à Justiça Eleitoral.
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