MPE muda posição e pede liberação da candidatura de Tibério Limeira

MPE havia pedido impugnação

A contestação inicial estava relacionada às contas de 2021, período em que Tibério atuava como ordenador de despesas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. As contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), situação utilizada pelo Ministério Público Eleitoral para sustentar a existência de causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.

O caso envolvia irregularidades apontadas na execução do Programa Cartão Alimentação. Após revisões no julgamento, o TCE manteve a irregularidade das contas e uma imputação de débito superior a R$ 1,5 milhão.

Decisão do STF muda cenário

A virada ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal que cassou decisões tomadas em recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba e restabeleceu os efeitos de uma tutela concedida pela Vara de Executivos Fiscais da Capital. Essa decisão havia suspendido os efeitos dos acórdãos do TCE-PB relacionados às contas de Tibério.

A defesa apresentou a nova decisão do STF no processo eleitoral. Diante do fato novo, o procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga reconheceu que o fundamento utilizado pelo próprio MPE para pedir a impugnação ficou afastado neste momento.

“Diante da superveniência da decisão do STF (…) não há, por ora, causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90”, afirmou o procurador.

De impugnante a favorável ao registro

Na prática, o Ministério Público Eleitoral passou de autor da impugnação a uma posição favorável ao deferimento do registro. Isso não significa, porém, que a candidatura já esteja definitivamente liberada. A palavra final sobre o registro cabe à Justiça Eleitoral, que ainda precisa analisar o processo.

A mudança representa uma importante vitória jurídica para Tibério às vésperas da fase decisiva da campanha. O socialista disputa uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba e teve sua situação eleitoral colocada no centro do debate após a apresentação das ações contra o registro.

RESUMO DA NOTÍCIA

O Ministério Público Eleitoral mudou de posição e passou a defender o deferimento da candidatura de Tibério Limeira a deputado estadual. O MPE havia pedido a impugnação com base na reprovação de contas pelo TCE-PB. Uma decisão do STF, porém, restabeleceu a suspensão dos efeitos dos acórdãos da Corte de Contas. Diante do novo cenário, a Procuradoria reconheceu que, por enquanto, deixou de existir o fundamento de inelegibilidade usado na impugnação. A decisão final sobre o registro ainda caberá à Justiça Eleitoral.