O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho, que apontava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como a autoridade com poder para decretar a prisão. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (6).
A defesa argumentou que qualquer decisão judicial contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, alegando que os fatos investigados pela Polícia Federal estariam sob sua competência. No entanto, o ministro relator do caso, Carlos Augusto Amaral Oliveira, rejeitou o pedido, destacando que a Justiça Militar não tem autoridade para julgar o habeas corpus, uma vez que a investigação está sob a jurisdição do STF.
Oliveira também ressaltou que os crimes investigados, incluindo os atos de 8 de janeiro e supostas conspirações contra autoridades federais, não se enquadram na competência da Justiça Militar. O ministro classificou o pedido como “manifestamente estranho à competência” do STM e determinou seu arquivamento.
“Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus contra ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência está prevista no artigo 102, alínea ‘d’, da Constituição Federal”, declarou Oliveira.
Bolsonaro e a Acusação de Tentativa de Golpe
O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O caso, que tramita no STF, tem como relator Alexandre de Moraes, que recebeu a denúncia. Bolsonaro e os demais acusados tiveram 15 dias para apresentar defesa, prazo que se encerrou nesta quinta-feira (6).
Após a apresentação das respostas, Moraes poderá liberar o caso para julgamento pelo plenário ou pela Primeira Turma do STF. Os ministros decidirão se aceitam a denúncia, abrindo uma ação penal que tornaria Bolsonaro réu. Caso isso ocorra, a defesa ainda poderá recorrer da decisão.
Os advogados do ex-presidente classificaram a denúncia da PGR como “inepta”, “precária” e “incoerente”. Bolsonaro também questiona a condução do processo por Alexandre de Moraes, defendendo que o julgamento deveria ser realizado pelo plenário do STF. Além disso, sua defesa sustenta que, após deixar a Presidência, ele não tem mais foro privilegiado, o que justificaria a remessa do caso à primeira instância.
