OBRA PARALISADA
MP pede rejeição de novo recurso de Léo Bandeira e mantém multa por atraso em obra de creche em Lucena

O prefeito de Lucena, Léo Bandeira (MDB), sofreu mais um revés no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O Ministério Público de Contas (MPC-PB) emitiu parecer contrário ao novo recurso apresentado pelo gestor e defendeu a manutenção da decisão que aplicou multa de R$ 2 mil e determinou providências para a retomada ou conclusão das obras de uma creche do Programa Proinfância no município. :contentReference[oaicite:0]{index=0}

Novo recurso contestado

Segundo o parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias, o prefeito já utilizou o recurso cabível previsto na legislação do TCE-PB e, por isso, não poderia apresentar uma nova tentativa de reverter a decisão da Corte.

O órgão ministerial sustenta que a atual Lei Orgânica do Tribunal de Contas não admite uma nova fase recursal para o mesmo julgamento, motivo pelo qual pediu que o recurso sequer seja conhecido pelos conselheiros. :contentReference[oaicite:1]{index=1}

Decisão anterior permanece

A decisão questionada pelo prefeito foi tomada pelo TCE-PB após a constatação de atrasos e paralisação das obras da creche do Projeto Proinfância, construída com recursos federais.

Na ocasião, além da multa aplicada ao gestor, a Corte determinou que a Prefeitura de Lucena adotasse medidas para retomar ou concluir a obra, atualizasse as informações do empreendimento no sistema GeoPB e encaminhou o caso para outros órgãos de fiscalização devido à utilização de verbas da União. :contentReference[oaicite:2]{index=2}

O Ministério Público de Contas defendeu que o novo recurso apresentado pelo prefeito não seja sequer analisado, por entender que a legislação do TCE-PB não permite uma segunda tentativa recursal sobre a mesma decisão.

Obra segue no centro da discussão

A construção da creche do Proinfância é alvo de fiscalização há mais de dois anos. Em 2024, o Tribunal de Contas já havia determinado prazo para que o prefeito comprovasse a retomada ou conclusão da obra, sob pena de responsabilização. Posteriormente, a Corte manteve a multa após rejeitar um recurso de reconsideração apresentado pela defesa do gestor. :contentReference[oaicite:3]{index=3}

Palavra final será do TCE

Apesar do parecer do Ministério Público de Contas, a decisão definitiva caberá ao plenário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Caso os conselheiros acompanhem o entendimento do MPC, o novo recurso não será conhecido e permanecerão válidas todas as determinações impostas ao prefeito, incluindo a multa e as medidas relacionadas à obra da creche. :contentReference[oaicite:4]{index=4}

RESUMO DA NOTÍCIA

O MPC-PB pediu que o TCE não conheça o novo recurso apresentado por Léo Bandeira.
O caso envolve atrasos e paralisação de uma creche do Projeto Proinfância em Lucena.
A decisão anterior aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito e determinou providências para conclusão da obra.
A palavra final sobre o recurso caberá ao plenário do Tribunal de Contas da Paraíba.