O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira (28), os efeitos de uma decisão do ministro Flávio Dino e restabeleceu provisoriamente uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com a decisão, as plataformas digitais deverão voltar a cumprir a determinação da Justiça Eleitoral. Fux estabeleceu prazo de 24 horas e determinou que a controvérsia seja submetida ao plenário do STF.
Entenda a sequência de decisões
Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a retirada de publicações que reproduziam a alegação sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. A Justiça Eleitoral considerou a informação sem respaldo nos fatos.
No domingo (27), Flávio Dino acolheu um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet e derrubou parte da determinação de Mendonça, permitindo o restabelecimento de publicações retiradas pelo mesmo fundamento.
Dino argumentou que a postagem analisada não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e fundamentou sua decisão na proteção às liberdades de expressão e religiosa.
Fux restabelece determinação de Mendonça
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu e pediu a Fux que restabelecesse os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral.
Ao analisar o pedido, Fux suspendeu a decisão de Dino. O ministro afirmou que não estava fazendo um julgamento definitivo sobre os limites da liberdade de expressão e defendeu que a questão seja analisada pelo colegiado do Supremo.
Fux também questionou o procedimento utilizado para levar a contestação da decisão eleitoral diretamente ao ministro Dino. Segundo ele, o pedido deveria ter sido submetido à distribuição entre os ministros do STF.
Plenário do STF deverá analisar caso
A decisão de Fux tem caráter provisório. O ministro determinou que o caso seja submetido ao plenário do Supremo para uma definição colegiada.
Até essa análise, permanecem valendo as determinações anteriores de André Mendonça para a remoção dos conteúdos abrangidos pela decisão da Justiça Eleitoral.
O episódio ocorre na semana que antecede o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4).
RESUMO DA NOTÍCIA
Luiz Fux suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia afastado uma ordem de André Mendonça sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. Com isso, voltam a valer provisoriamente as determinações do TSE para retirada dos conteúdos abrangidos pela decisão. Fux determinou ainda que a controvérsia seja analisada pelo plenário do STF.
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