O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), confirmou que terá uma reunião com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin e Dias Toffoli, ao lado do governador Lucas Ribeiro (PP), para discutir o impasse envolvendo as emendas impositivas no Estado.
Segundo Adriano, o encontro foi articulado para buscar maior rapidez na análise das ações que tratam das regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da execução das emendas parlamentares na Paraíba.
Durante entrevista à imprensa da Paraíba, o presidente da ALPB afirmou que o objetivo principal da reunião será pedir que os processos sejam pautados e julgados pelo Supremo.
“Temos uma agenda marcada com os ministros Fachin e Toffoli para pedir a pauta dessas ações que tratam do direito dos deputados e do governo em relação às emendas impositivas”, declarou Adriano Galdino.
O tema vem provocando debates entre os poderes na Paraíba após questionamentos sobre dispositivos da LDO relacionados ao percentual destinado às emendas parlamentares estaduais.
O Supremo analisa ações envolvendo a constitucionalidade das regras aprovadas pela Assembleia Legislativa. Um dos pontos em discussão é o percentual de 1,5% da Receita Corrente Líquida destinado às emendas impositivas, além do prazo previsto para execução dos recursos.
Adriano Galdino também destacou a participação de Lucas Ribeiro nas articulações para buscar uma solução jurídica e política para o impasse entre Executivo e Legislativo.
Nos bastidores, a avaliação é que a definição do STF pode impactar diretamente a relação entre Governo do Estado e Assembleia, principalmente em um período de forte movimentação política visando as eleições de 2026.
RESUMO DA NOTÍCIA:
• Adriano Galdino e Lucas Ribeiro terão reunião com ministros do STF;
• Encontro vai discutir impasse das emendas impositivas na Paraíba;
• Reunião contará com ministros Edson Fachin e Dias Toffoli;
• Objetivo é acelerar julgamento das ações relacionadas à LDO;
• Debate envolve regras para execução das emendas parlamentares;
• Tema tem provocado embate entre Executivo e Legislativo estadual.
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