O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu publicamente o encerramento do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A manifestação ocorre em meio ao agravamento da crise interna na Corte envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça.
A declaração foi feita na sexta-feira (4), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Fachin colocou o fim do inquérito entre três prioridades de sua gestão, ao lado da criação de um código de ética para integrantes do Supremo e da modernização do sistema de Justiça.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou Fachin.
Inquérito começou em 2019
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. Inicialmente, a investigação foi aberta para apurar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo.
Ao longo dos anos, a investigação passou a alcançar diferentes frentes e foi utilizada como base para operações, bloqueios de perfis nas redes sociais e apurações envolvendo ataques às instituições.
O procedimento também acumula controvérsias desde sua criação, especialmente por ter sido instaurado de ofício pelo próprio Supremo e pela escolha do relator sem sorteio. Em 2020, porém, o plenário do STF validou a investigação.
Crise entre Moraes e Mendonça
A discussão sobre o encerramento ganhou força após o aprofundamento da crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes utilizou o inquérito das fake news para encaminhar à Presidência do Supremo acusações contra Mendonça relacionadas à condução das investigações dos casos Banco Master e INSS.
Fachin decidiu retirar a manifestação de Moraes e seus anexos do inquérito das fake news. O material passou a integrar outro procedimento, sob responsabilidade da Presidência do STF, que concentra os elementos relacionados às acusações envolvendo os dois ministros.
Como o inquérito pode terminar
Apesar da manifestação pública do presidente do Supremo, o encerramento do inquérito ainda não está definido. Alexandre de Moraes permanece como relator do procedimento.
Entre as possibilidades discutidas está o próprio relator determinar o arquivamento. Outra alternativa seria Fachin levar uma questão de ordem ao plenário do STF, permitindo que os ministros decidam coletivamente sobre o encerramento da investigação.
Ao comentar a crise, Fachin também afirmou que a resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa, mas ressaltou que a gravidade dos acontecimentos não permite medidas fora das regras constitucionais.
RESUMO DA NOTÍCIA
Edson Fachin defendeu o fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes. A discussão ganhou força durante a crise envolvendo Moraes e André Mendonça. Fachin já retirou do inquérito as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça e transferiu o material para outro procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF.
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