16 de setembro de 2026 – O ministro André Mendonça foi sorteado para ser o relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu seu registro de candidatura a deputado estadual.
Com a chegada do processo à instância superior, caberá a Mendonça analisar os argumentos apresentados pela defesa de Dinho contra a decisão tomada pela Justiça Eleitoral paraibana.
TRE-PB INDEFERIU CANDIDATURA
O registro de Dinho foi indeferido pelo TRE-PB após uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão no tribunal paraibano foi tomada por maioria, com quatro desembargadores eleitorais votando pelo indeferimento.
O processo reúne elementos relacionados à Operação Território Livre e a uma denúncia recebida pela Justiça em 3 de agosto. Segundo o MPE, as investigações apontariam uma suposta relação entre uma estrutura político-eleitoral ligada ao candidato e integrantes de uma organização criminosa.
As alegações fazem parte dos procedimentos judiciais em andamento e não representam, por si só, condenação criminal definitiva de Dinho Dowsley.
MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE MANUTENÇÃO DA DECISÃO
Em parecer encaminhado ao TSE, o procurador-regional Eleitoral Marcos Queiroga defendeu a manutenção do indeferimento da candidatura.
Segundo a argumentação apresentada pelo Ministério Público, a discussão na esfera eleitoral não busca antecipar uma eventual condenação criminal. O ponto submetido à Justiça Eleitoral é a possível interferência de organização criminosa no processo eleitoral e se teria existido conhecimento e aproveitamento dessa atuação pelo candidato.
O MPE sustenta que os elementos analisados incluem mensagens, dados telemáticos, reuniões, vínculos relacionados à campanha, depoimentos e outros registros reunidos durante as investigações.
DEFESA CONTESTA INDEFERIMENTO
A defesa de Dinho Dowsley contesta a decisão do TRE-PB e sustenta que não há elementos que demonstrem participação direta do candidato nos ilícitos atribuídos a terceiros.
Os advogados também citaram no recurso o julgamento do registro da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. A defesa argumenta que o princípio da responsabilidade pessoal utilizado naquele processo também deveria ser considerado no caso de Dinho.
Segundo os advogados, eventuais atos ilícitos atribuídos a outras pessoas não poderiam ser automaticamente transferidos ao candidato sem demonstração de seu envolvimento.
CASO CHEGA À INSTÂNCIA SUPERIOR
Com André Mendonça na relatoria, o recurso passa agora à análise do Tribunal Superior Eleitoral. O julgamento no TSE será uma nova etapa do processo e poderá examinar os fundamentos utilizados pelo TRE-PB e os argumentos apresentados pelas partes.
Até que haja uma nova decisão judicial, permanece como referência a decisão do TRE-PB que indeferiu o registro, observados os efeitos processuais decorrentes do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral.
RESUMO DA NOTÍCIA
O ministro André Mendonça foi sorteado relator no TSE do recurso apresentado por Dinho Dowsley (MDB) contra o indeferimento de sua candidatura a deputado estadual pelo TRE-PB. O Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da decisão e sustenta que o processo discute possível interferência de organização criminosa no processo eleitoral. A defesa de Dinho contesta essa interpretação e afirma que eventuais ilícitos atribuídos a terceiros não demonstram participação direta do candidato. O caso será analisado pelo TSE.
FIQUE POR DENTRO
Acompanhe as principais notícias da política da Paraíba e do Brasil no Parlamento em Foco e participe pelo WhatsApp institucional.
LEIA MAIS
Confira no Parlamento em Foco outras notícias sobre Dinho Dowsley, TRE-PB, TSE e os bastidores das Eleições 2026 na Paraíba.
