A coligação do candidato ao Governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB) acionou a Justiça Eleitoral contra o governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (PP) por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação aponta supostas práticas de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agentes públicos.
A denúncia tem como um dos principais elementos uma plataforma digital denominada “Visitas Qualificadas 2026” (VQ2026), que, segundo os advogados da coligação, teria sido utilizada para registrar visitas a eleitores, intenção de voto e demandas apresentadas por moradores.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral e, até o momento, não representam comprovação das irregularidades apontadas pela coligação.
Plataforma é alvo da denúncia
Segundo a ação apresentada pela coligação, a plataforma registrava informações relacionadas à posição eleitoral dos moradores antes e depois das visitas, além de demandas individuais apresentadas durante as abordagens.
Entre as necessidades que teriam sido cadastradas estavam consultas e exames médicos, cirurgias, cestas básicas, materiais e serviços de infraestrutura. O sistema também teria ferramentas para registrar pedidos e agendar novas visitas.
Para os autores da AIJE, a associação dessas informações com a intenção de voto dos cidadãos pode indicar uma estrutura destinada à captação ilícita de sufrágio. Essa interpretação é sustentada pela coligação autora da ação e dependerá da avaliação da Justiça Eleitoral.
Ação apresenta números do sistema
A defesa de Cícero apresentou dados que afirma terem sido extraídos da plataforma antes de ela sair do ar. Segundo a documentação apresentada, milhares de abordagens e demandas teriam sido registradas pelo sistema.
A ação também aponta a existência de milhares de registros de revisitas e centenas de pedidos de materiais.
Os advogados afirmam que os dados disponíveis na plataforma foram preservados e encaminhados às autoridades para análise.
Coligação cita servidores estaduais
Outro ponto da AIJE envolve a suposta participação de servidores públicos estaduais nas atividades registradas pelo sistema.
Segundo a coligação, um cruzamento dos nomes cadastrados na plataforma com informações disponíveis no Portal da Transparência teria identificado 276 servidores estaduais entre os colaboradores.
Os autores da ação alegam ainda que parte das atividades teria ocorrido em dias úteis e durante horários de expediente. A AIJE pede que a Justiça apure se houve utilização irregular de servidores públicos em benefício eleitoral.
Advogado fala em suposta compra de votos
O advogado Walter Agra Júnior, responsável pela coordenação jurídica da coligação, apresentou publicamente a denúncia nesta quarta-feira (30), durante entrevista coletiva em João Pessoa.
Agra afirmou que os registros encontrados no sistema representariam, na avaliação da defesa, elementos para investigar uma possível estrutura de compra de votos.
A coligação também pede a preservação das provas digitais relacionadas à plataforma, incluindo informações mantidas por provedores e serviços de armazenamento de dados.
Ação pede cassação e inelegibilidade
Ao final do processo, a coligação pede que, caso as irregularidades sejam reconhecidas pela Justiça Eleitoral, sejam aplicadas as sanções previstas na legislação.
Entre os pedidos apresentados estão cassação de registro ou diploma, aplicação de multas e declaração de inelegibilidade por oito anos.
A apresentação desses pedidos não significa que as penalidades serão aplicadas. Caberá ao TRE-PB analisar as provas, ouvir as partes e decidir sobre a existência ou não das irregularidades apontadas.
Lucas contesta acusação
Questionado nesta quarta-feira sobre a AIJE, Lucas Ribeiro afirmou que ainda não havia tomado conhecimento integral do conteúdo da ação e contestou politicamente a iniciativa da campanha adversária.
O governador classificou a denúncia como um ataque de adversários na reta final da eleição.
A defesa de Lucas poderá apresentar formalmente seus argumentos e documentos durante a tramitação do processo na Justiça Eleitoral.
RESUMO DA NOTÍCIA
A coligação de Cícero Lucena apresentou uma AIJE contra Lucas Ribeiro ao TRE-PB. A ação aponta supostas práticas de captação ilícita de votos, abuso de poder e conduta vedada e cita uma plataforma denominada “Visitas Qualificadas 2026”, que teria registrado informações sobre eleitores e suas demandas. A coligação também afirma ter identificado servidores estaduais entre os colaboradores cadastrados. Lucas contestou as acusações. As alegações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral e não representam, até o momento, comprovação das irregularidades.
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