O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da dosimetria, impondo mais uma derrota ao governo federal e alterando regras sobre o cálculo de penas no país.
A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada do veto, contra 144 pela manutenção. Já no Senado, 49 parlamentares votaram pela rejeição do veto e 24 foram contrários.
Com a decisão, o texto aprovado pelo Congresso será promulgado, estabelecendo novos critérios para a definição e o cumprimento de penas, especialmente em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os beneficiados estão o ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Na prática, a mudança pode reduzir o tempo de prisão e flexibilizar regras de progressão de regime para condenados nesses casos. O alcance da medida, no entanto, pode ir além, já que os critérios de dosimetria podem ser aplicados a outros crimes.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou trechos considerados incompatíveis com a Lei Antifacção, evitando conflito com normas mais rígidas no combate ao crime organizado.
O projeto já havia sido vetado integralmente por Lula sob o argumento de que poderia enfraquecer o combate a crimes graves e comprometer a defesa da democracia. Mesmo assim, parlamentares do Centrão e da oposição se articularam para garantir a derrubada do veto.
A medida reacende o embate entre governo e Congresso e deve gerar novos desdobramentos políticos e jurídicos nos próximos dias.
RESUMO DA NOTÍCIA:
- Congresso derrubou veto de Lula ao PL da dosimetria;
- Votação teve ampla maioria na Câmara e no Senado;
- Texto muda regras de cálculo e cumprimento de penas;
- Medida pode reduzir punições para condenados do 8 de janeiro;
- Trechos foram retirados para evitar conflito com Lei Antifacção;
- Decisão impõe nova derrota política ao governo federal.
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