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Justiça Eleitoral abre investigação após vereador defender cobrança de votos de servidores contratados na Paraíba

10 de setembro de 2026

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) instaurou procedimento para apurar possíveis ilícitos eleitorais relacionados às declarações do vereador Roberto Cândido (União Brasil), de Junco do Seridó, no Sertão da Paraíba. A investigação foi aberta após uma fala do parlamentar durante sessão da Câmara Municipal realizada no dia 3 de setembro.

Segundo o MP Eleitoral, as declarações fazem referência à cobrança de apoio político de servidores municipais. O vereador teria defendido que o prefeito chamasse funcionários individualmente para apresentar a chapa apoiada pela gestão e relacionado a oportunidade de emprego recebida pelos contratados ao apoio por meio do voto.

Também estão sob análise referências à participação de servidores em atos de campanha e à exposição de bandeiras ou fotografias de candidatos nas residências.

MP VAI APURAR POSSÍVEL COAÇÃO

O procedimento busca esclarecer se as declarações ficaram apenas no campo do discurso ou se houve efetivamente constrangimento de servidores para apoiar determinadas candidaturas.

Entre os pontos que serão investigados estão eventual obrigatoriedade de participação em reuniões ou atos de campanha, exigência de exposição de símbolos eleitorais e possível vinculação da permanência no emprego ao apoio político.

O despacho considera, em tese, a possibilidade de ocorrência de abuso de poder político ou de autoridade, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas a agentes públicos e assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A abertura do procedimento não significa que essas irregularidades já tenham sido comprovadas.

CÂMARA E PREFEITURA TERÃO QUE RESPONDER

Como parte da investigação, o MP Eleitoral determinou que a Câmara Municipal de Junco do Seridó encaminhe, no prazo de cinco dias, a gravação integral e a ata da sessão em que ocorreram as declarações.

A Câmara também deverá informar se foi instaurado algum procedimento ético-disciplinar relacionado ao vereador. Já a Prefeitura de Junco do Seridó terá que esclarecer se ocorreram convocações, pressões ou exigências de apoio político direcionadas aos servidores municipais.

CASO TAMBÉM É ENCAMINHADO AO MPT

Cópias do procedimento foram encaminhadas ao promotor eleitoral de Juazeirinho para apuração de eventual repercussão criminal e realização da oitiva de Roberto Cândido.

O caso também foi remetido à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT-13), que poderá analisar possíveis implicações na esfera trabalhista.

14 CASOS NA PARAÍBA

Segundo levantamento divulgado pelo MP Eleitoral, a Paraíba registrou 14 casos relacionados a possíveis situações de assédio ou coação eleitoral em 2026, considerando procedimentos já encerrados e investigações ainda em andamento.

O MP Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho também expediram recomendações para prevenir a interferência na liberdade de voto de trabalhadores e servidores públicos. As orientações alertam contra o uso da relação de emprego, da hierarquia funcional ou da estrutura administrativa para pressionar trabalhadores quanto ao voto ou à participação em atividades eleitorais.

RESUMO DA NOTÍCIA

• MP Eleitoral instaurou procedimento envolvendo o vereador Roberto Cândido (União Brasil), de Junco do Seridó.
• A investigação começou após declarações feitas durante sessão da Câmara Municipal em 3 de setembro.
• O órgão apura se houve pressão ou constrangimento de servidores para apoiar candidaturas.
• Câmara e Prefeitura terão cinco dias para prestar informações ao MP Eleitoral.
• O caso também foi encaminhado ao promotor eleitoral de Juazeirinho e à Procuradoria Regional do Trabalho.
• A Paraíba contabiliza 14 demandas relacionadas a possíveis casos de assédio ou coação eleitoral em 2026.